Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 05/09/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 05/09/2018
- Último estado:
- 06/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 39/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 39/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 21 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 05/09/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 148/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n°39 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1081, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 148/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1081/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°148, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 21, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 39/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1081, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 148/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1082/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 39 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1081, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 148/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1025/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Itajaí o autógrafo promulgado da Resolução n° 21, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 39 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1081, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 148/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 580-583 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 470-483 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, MUNICIPIO, ITAJAI (SC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, URBANO, INFRAESTRUTURA, SUSTENTABILIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 114,,de 6/09/18, pag 000300.
À COARQ.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1081, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 148/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fls. 130 e 131).
Remetido Ofício SF n.º 1082, de 17/10/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 21/18 (fl. 132).
Remetido Ofício SF n.º 1025, de 6/09/18, ao Senhor Prefeito do Município de Itajaí - SC, comunicando a promulgação da Resolução n.º 21/18 (fl.133). - MPSF 148/2018
- OFSF 1081/2018
- OFSF 1082/2018
- OFSF 1025/2018
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 21 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 05/09/2018. - Autógrafo - PRS 39/2018
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.122 a 124).
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 73, de 2018-CAE, sobre a MSF 79/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 152, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 470-483 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 580-583 - DSF nº 113
- PRS 39/2018
- P.S 152/2018 - PLEN
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
****************
(PRAZO CANCELADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA DATA)
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00