Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2018

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 24 de 05/09/2018
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Iraque, no valor equivalente a US$ 44.172.115,21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 05/09/2018
Último estado:
06/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 41/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Iraque, no valor equivalente a US$ 44.172.115,21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 41/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Iraque, no valor equivalente a US$ 44.172.115,21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1076, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/18 (fls.... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 155/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 147/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 24 de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 41 /2018)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1076, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/18 (fls.... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1076/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 147, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 24 , de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n°41/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1076, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/18 (fls.... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1077/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxx, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 41/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1076, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/18 (fls.... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 595-597 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 500-514 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2018
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESCONTO, REESTRUTURAÇÃO, CREDITO EXTERNO, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 114, de 6/09/18, pág.000309.
À COARQ.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1076, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 24/18 (fls. 48 e 49).
Remetido Ofício SF n.º 1077, de 17/10/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 24/18 (fl. 50).
OFSF 1077/2018
OFSF 1076/2018
MPSF 147/2018
Autógrafo - PRS 41/2018
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 05/09/2018.
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.43 a 44).
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 76, de 2018-CAE, sobre a MSF 83/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 155, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 500-514 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 595-597 - DSF nº 113
PRS 41/2018
P.S 155/2018 - PLEN
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
*****************
(PRAZO CANCELADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA DATA)
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02