Mensagem (SF) n° 83, de 2018

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
04/09/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 15:07

Identificação:
MSF 83/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho , apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 28-36).
Identificação:
RQE 59/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 76/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 83/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho , apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 28-36).
Identificação:
P.S 76/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 59/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 634-646 - DSF nº 113
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 320-365 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 464/2018
Data de Leitura:
03/09/2018
Despacho:
03/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, IRAQUE, CONCESSÃO, REMISSÃO PARCIAL, DIVIDA CONSOLIDADA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 41, de 2018. A matéria vai à promulgação.)
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 41, de 2018, de iniciativa da CAE.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 634-646 - DSF nº 113
P.S 76/2018 - CAE
RQE 59/2018
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:37.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho , apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 28-36).
Relatório Legislativo
03/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
03/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 320-365 - DSF nº 112
27/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria