Mensagem (SF) n° 96, de 2018

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/10/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 96/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 115 (cento e quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Identificação:
P.S 83/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, ta... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQE 63/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 96 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para Mensagem do Senado Federal nº 98, de 2018, propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, ta... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 117
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 257-470 - DSF nº 116
Encaminhado á publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 549/2018
Data de Leitura:
09/10/2018
Despacho:
09/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SOBRAL (CE), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS 45/2018. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
10/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 45, de 2018.
10/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 117
Requerimento
P.S 83/2018 - CAE
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dalirio Beber por deliberação da matéria.
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:39.
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
09/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 257-470 - DSF nº 116
05/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 115 (cento e quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:43