Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2018
Autoria: Senador Givago Tenório (PP/AL)
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Explicação da Ementa:
Aumenta o prazo de proteção de cultivares para vinte anos; e no caso de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, e cana-de-açúcar, para o prazo de vinte e cinco anos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Luis Carlos Heinze
- Último estado:
- 16/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 404/2018
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 09/10/2018
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 404/2018. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, novo Relatório pela aprovação do PLS nº 404/2018, com emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.13 a 20) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- Identificação:
- PLS 404/2018
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 09/10/2018
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 404/2018. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, novo Relatório pela aprovação do PLS nº 404/2018, com emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.13 a 20) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 938 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 934-937 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 09/10/2018
- Despacho:
- 09/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Luis Carlos Heinze
- Prazos:
- 11/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, INICIO, PRAZO, VIGENCIA, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, PROTEÇÃO, CULTIVO, PRATICAS CULTIVARES
- Observações:
- LEI DE PROTEÇÃO DE PRATICAS CULTIVARES
- 16/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator a pedido, para reexame do relatório.
- 09/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.13 a 20)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa.
- 28/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa.
- 14/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2018.
************* Retificado em 21/11/2018*************
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 13/11/2018, a Presidência concede vista do processo, solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2018.
- 12/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, novo Relatório pela aprovação do PLS nº 404/2018, com emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2018.
- 05/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 404/2018.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
- 22/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Cidinho Santos para relatar a matéria.
- 22/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 11/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 11.10.2018
Último dia: 18.10.2018
- 09/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 934-937 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 938 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CRA.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.
