Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2018

Autoria: Senador Givago Tenório (PP/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2143/2025

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento

Ementa: Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.

Explicação da Ementa: Aumenta o prazo de proteção de cultivares para vinte anos; e no caso de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, e cana-de-açúcar, para o prazo de vinte e cinco anos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/04/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/05/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-06-18 às 23:22

Identificação:
PLS 404/2018
Autor:
Senador Givago Tenório (PP/AL)
Data:
09/10/2018
Descrição/Ementa
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 404/2018. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
12/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, novo Relatório pela aprovação do PLS nº 404/2018, com emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.13 a 20) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/11/2024
Descrição/Ementa
PARECER PLS 404/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/12/2024
Descrição/Ementa
PARECER REVISADO PLS 404/18
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
31/03/2025
Descrição/Ementa
PARECER PLS 404/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e R... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2018, do Senador Givago Tenório, que Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o di... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2025 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2018, do Senador Givago Tenório, que Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze. A matéria vai a Turno Suplementar... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 255/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLS nº 404/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2023, do Senador Luis Carlos Heize e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze. A matéria vai a Turno Suplementar... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2025
Descrição/Ementa
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/04/2025
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
22/04/2025
Descrição/Ementa
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 328/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/05/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 328, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 404/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/05/2025
Descrição/Ementa
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 328, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2025 Publicado no DSF Páginas 693 - DSF nº 58
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à Câmara dos Deputados.
10/04/2025 Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 50
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/04/2025 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/04/2025 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 45
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
03/04/2025 Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
03/04/2025 Publicado no DSF Páginas 186-196 - DSF nº 45
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 94
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2023, é desarquivado o presente Projeto, que retorna à CRA, em decisão terminativa.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 340-341 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS 255/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 938 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
10/10/2018 Publicado no DSF Páginas 934-937 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 404/2018 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (Ver outros) 02/04/2025 Único Aprovada - SF-CRA - 02/04/2025

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2018
Despachos:
09/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 10/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ireneu Orth (encerrado em 08/08/2024 - Encerramento de mandato)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 02/04/2025 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2025 - 09/04/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria)
10/04/2025 - 16/04/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, INICIO, PRAZO, VIGENCIA, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, PROTEÇÃO, CULTIVO, PRATICAS CULTIVARES
Observações:
LEI DE PROTEÇÃO DE PRATICAS CULTIVARES
05/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 328, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 328/2025
Autógrafo - PLS 404/2018
22/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 693 - DSF nº 58
22/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/04/2025 a 16/04/2025. Perante a Mesa.
09/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 50
09/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não tendo sido oferecidas Emendas durante a discussão suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 50
Ofício
04/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2025.
03/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Retorna à CRA nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
02/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 02/04/2025. Perante a CRA.
02/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 197-198 - DSF nº 45
02/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto em Turno Único, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria vai a Turno Suplementar nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Publicado no DSF Páginas 186-196 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 45
Ofício
P.S 6/2025 - CRA
02/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
02/04/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
Relatório Legislativo
31/03/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
Relatório Legislativo
28/03/2025
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
18/12/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/12/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Luis Carlos Heinze,
para reexame do Relatório.
09/12/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, sem alteração na análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.
Relatório Legislativo
06/12/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.
28/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
14/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023)
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2023, é desarquivado o presente Projeto, que retorna à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 94
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2023, do Senador Luis Carlos Heize e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 255/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 255/2023, que solicita o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 340-341 - DSF nº 44
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator a pedido, para reexame do relatório.
09/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.13 a 20)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
05/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa.
28/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
20/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa.
14/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2018.
************* Retificado em 21/11/2018*************
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 13/11/2018, a Presidência concede vista do processo, solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2018.
12/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, novo Relatório pela aprovação do PLS nº 404/2018, com emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
07/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2018.
05/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 404/2018.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
22/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Cidinho Santos para relatar a matéria.
22/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
11/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 11.10.2018
Último dia: 18.10.2018
09/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 934-937 - DSF nº 116
Publicado no DSF Páginas 938 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
09/10/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CRA.
09/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2025 15:48