Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2018

Autoria: Senador Hélio José (PROS/DF)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto de 10 de junho de 1999, desafetando áreas para fins de regularização fundiária de ocupações preexistentes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último estado:
04/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h06

Identificação:
PLS 407/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
REQ 83/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 83/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 6 a 8 (frente e verso).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 56ª Reunião
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 83/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 6 a 8 (frente e verso).
Identificação:
PLS 407/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
REQ 83/2019 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 83/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 6 a 8 (frente e verso).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 403 - DSF nº 119
Encaminhado a publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 396-402 - DSF nº 119
Encaminhado a publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
16/10/2018
Despacho:
16/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 11/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
18/10/2018 - 24/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DE BRASILIA
04/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Req 83/2019-CMA, para realização de audiência pública de instrução. Data a ser definida oportunamente. Anexado com a Lista de Presença da 56ª Reunião às fls. 6 a 8 (frente e verso).
REQ 83/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
03/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 07:34.
03/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 83/2019-CMA, do senador Fabiano Contarato, que propõe realização de audiência pública para instrução da matéria. Requerimento incluído na pauta da reunião deliberativa prevista para 4/12/2019.
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
11/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 18/10/2018
Último dia: 24/10/2018
16/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado a publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 403 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 396-402 - DSF nº 119
Avulso inicial da matéria
16/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a CMA.
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 16/10/2018.