Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.

Explicação da Ementa:
Prevê ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos; e garante uma política de valorização real para todos os benefícios previdenciários.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
17/10/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
17/10/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 24/10/2019 às 01:24

Identificação:
PLS 416/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 13/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
20/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos processados referentes ao Projetos de Lei n°s 2618, 605 e 3137, de 2019; e ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2018, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Confúcio Moura, de tramitação conjunta das referidas matérias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 918/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 913/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PLS 416/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 13/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
RQS 918/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 913/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 397-404 - DSF nº 63
Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
24/10/2018 Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
24/10/2018 Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 416/2018 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 08/05/2019 Aprovada - SF-CAS - 08/05/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Data de Leitura:
23/10/2018
Despacho:
23/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
25/10/2018 - 31/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e
- 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2019 às 12h28
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS 416/2018, com o PL 605/2019 e o 2618/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2019 às 10h58
16/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2019 às 16h43
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2019 às 16h19
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude dos OFs. SF/316 e 784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 18-21, os referidos ofícios.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2019 às 9h21
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/05/2019 às 18h42
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 397-404 - DSF nº 63
P.S 13/2019 - CAS
03/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2019.
17/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Em reunião realizada em 12/12/2018, lido o Relatório pelo Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
01/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/10/2018.
Último dia: 31/10/2018.
23/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 122
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 23/10/2018 às 16h17
23/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2018 a 31/10/2018. Perante a CAS.
23/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 23/10/2018.