Projeto de Lei do Senado n° 107, de 1996

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 229/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA AS ALINEAS C, D, E, F, G E H DO INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 0064, DE 1990, QUE TRATA DE CASOS DE INELEGIBILIDADES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-14 às 11:02
Identificação:
Texto inicial - PLS 107/1996
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
22/05/1996
Descrição/Ementa
ALTERA AS ALINEAS C, D, E, F, G E H DO INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 0064, DE 1990, QUE TRATA DE CASOS DE INELEGIBILIDADES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 107/1996
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
ALTERA AS ALINEAS C, D, E, F, G E H DO INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 0064, DE 1990, QUE TRATA DE CASOS DE INELEGIBILIDADES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Data Descrição Resultado Detalhes
15/04/1998 Projeto de Lei do Senado nº 107, de 1996 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, INELEGIBILIDADE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PREFEITO, VICE PREFEITO, PERDA, CARGO ELETIVO, VIOLAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, PERIODO, PRAZO, ANO, TERMINO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, PROCEDENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRANSITO EM JULGADO, PROCESSO, APURAÇÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONOMICO, PODER, POLITICO, HIPOTESE, CONDENAÇÃO CRIMINAL, ECONOMIA POPULAR, FE PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PATRIMONIO PUBLICO, MERCADO FINANCEIRO, TRAFICO, ENTORPECENTE, CRIME ELEITORAL, CUMPRIMENTO, PENA, DECLARAÇÃO, INDIGNIDADE, OFICIALATO, CONTAS, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, REFEIÇÃO, IRREGULARIDADE, ORGÃOS, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, JUDICIARIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, BENEFICIO, ABUSO DE PODER. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, RECURSO JUDICIAL, HIPOTESE, REJEIÇÃO, CONTAS.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
17/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 348, DE 16 04 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 20 A 24).
16/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 04 PAG 6588 A 6591.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN BERNARDO CABRAL,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 198 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
15/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 04 PAG 6580 A 6582.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 57, ABST. 01, TOTAL= 58).
Votações nominais:
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN BERNARDO
CABRAL.
15/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1998.
17/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 18 03 PAG 4318.
06/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 092 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 07 03 PAG 3475 A 3479.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1998.
05/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
22/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
22/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 23 05 PAG 8555.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:59