Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Explicação da Ementa:
Determina que a União preste auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar exportações.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 16:28

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 424/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dário Berger, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 125/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19).
Identificação:
R.S 17/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 424/18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 424/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018. Foi apresentada a Emenda nº 1 -Plen, que foi encaminhada à publicação. A matéria volta à CAE para exame da emenda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 424/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dário Berger, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 125/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 194-196 - DSF nº 9
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018.
Foi apresentada a Emenda nº 1 -Plen, que foi encaminhada à publicação.
A matéria volta à CAE para exame da emenda.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 809-819 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 153
Recebimento do Ofício nº 87, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 153
Recebimento do Ofício nº 87, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
30/10/2018 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
30/10/2018 Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 424/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 11/02/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO, RENUNCIA, IMPOSTOS, FOMENTO, EXPORTAÇÃO
Data de Leitura:
29/10/2018
Despachos:
29/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/02/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2018 - 07/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2018 - 19/12/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/02/2019 - 08/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator para análise da Emenda de Plenário nº 01.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018.
Foi apresentada a Emenda nº 1 -Plen, que foi encaminhada à publicação.
A matéria volta à CAE para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 194-196 - DSF nº 9
EMENDA 1 PLEN - PLS 424/2018
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/02/2019 às 18h56
11/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/02/2019 às 17h00
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 17, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 160
Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 160
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/12/2018 a 08/02/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 06/02/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 04/02/2019 a 08/02/2019. Perante a Mesa.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 11h21
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, no prazo regimental, o Recurso nº 17, de 2018, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2018.
19/12/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 17 a 19).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h30
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/12/2018 às 9h09
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 87, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 153
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a Mesa.
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 19h32
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 87/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 809-819 - DSF nº 153
Ofício
P.S 125/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2018 às 17h37
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Dário Berger, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
31/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 31/10/2018
Último dia: 7/11/2018
29/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 130-136 - DSF nº 124
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 31/10/2018 às 11h06
29/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2018 a 07/11/2018. Perante a CAE.
29/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 29/10/2018.