Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Explicação da Ementa:
Determina que os ambientes coletivos contarão com banheiro familiar e fraldário, como requisito para a expedição da carta de habite-se.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 09/11/2023
- Relator atual:
- Senadora Mara Gabrilli
- Último local:
- 09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/11/2023 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 430/2018
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 05/11/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 430/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 5/2022 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 430/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, o Presidente da Comissão nomeia o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLS 430/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 430-2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório reformulado da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 92/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 430-2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, restando prejudicadas as Emendas nºs 1-CDH e 2, relatados pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 430/2018
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Aumenta idade para 12 anos banheiros familiares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada à relatora para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 75/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Presidência da CCJ_Comunicação de Deliberação de Matéria_Aguardando Turno Suplementar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, restando prejudicadas as Emendas nºs 1-CDH e 2, relatados pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 47ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 204, de 2023, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 598-608 - DSF nº 194 | Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, restando prejudicadas as Emendas nºs 1-CDH e 2, relatados pela Senadora Mara Gabrilli. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 204/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 21/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 116-124 - DSF nº 95 | Na 21ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, o Presidente da Comissão nomeia o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 430/2018 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CDH | 20/06/2022 | Aprovada - SF-CDH - 20/06/2022, Prejudicada - SF-CCJ - 08/11/2023 | |
| EMENDA 2 - PLS 430/2018 | Senador Magno Malta (PL/ES) | CCJ | 26/09/2023 | Prejudicada - SF-CCJ - 08/11/2023 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 430/2018 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | CCJ | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 06/11/2018
- Despachos:
- 06/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Mara Gabrilli
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 25/05/2020 - Redistribuição)
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 28/09/2020 - Redistribuição)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 15/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2018 - 14/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - A partir de 09/11/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LOCAL, ACESSO, PUBLICO, OBRIGAÇÃO, INSTALAÇÕES, SANITARIO, DESTINAÇÃO, FAMILIA, ATENDIMENTO, CRIANÇA
- 09/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 09/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/11/2023. Perante a CCJ.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 204, de 2023, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 195
- 08/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, restando prejudicadas as Emendas nºs 1-CDH e 2, relatados pela Senadora Mara Gabrilli.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 204/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Publicado no DSF Páginas 598-608 - DSF nº 194
- P.S 92/2023 - CCJ
- Ofício
- 04/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Emendas.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Magno Malta.
Encaminhada à relatora para análise. - EMENDA 2 - PLS 430/2018
- 25/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 45
- 24/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 75/2023
- 23/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 75/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 15/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, o Presidente da Comissão nomeia o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 116-124 - DSF nº 95
- P.S 5/2022 - CDH
- 13/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
- 09/06/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 20/11/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 28/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Mailza Gomes, para redistribuição.
- 23/09/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 25/05/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
- 18/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas.
Primeiro Dia: 08/11/2018
Último Dia: 14/11/2018
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
- 06/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2018 a 14/11/2018. Perante a CDH.
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 06/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 18:15
