Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.

Explicação da Ementa:
Determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust serão aplicados em despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar, inclusive para o fornecimento de equipamentos de rede e terminais de acesso aos serviços de telecomunicações utilizados pelo programa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Styvenson Valentim
Último local:
09/04/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
09/04/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 21:58

Identificação:
PLS 433/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/11/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 66/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
Data:
09/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CCT (fls. 12-13).
Identificação:
PLS 433/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/11/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
Identificação:
P.S 66/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CCT.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 789-795 - DSF nº 154
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CCT.
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 276-281 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 433/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCT 12/12/2018 Aprovada - SF-CCT - 12/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), OBJETIVO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TELECOMUNICAÇÃO, PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR)
Observações:
LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
Data de Leitura:
06/11/2018
Despacho:
06/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Styvenson Valentim
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
08/11/2018 - 14/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CCT (fls. 12-13).
Relatório Legislativo
25/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/12/2018 às 16h41
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda n.º 1-CCT.
Publicado no DSF Páginas 789-795 - DSF nº 154
P.S 66/2018 - CCT
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com a emenda oferecida.
10/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
Relatório Legislativo
06/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
16/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 276-281 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/11/2018 às 16h40
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2018 a 14/11/2018. Perante a CCT.
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 06/11/2018.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)