Requerimento da Comissão de Educação n° 60, de 2018

Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 106, de 2017, que “acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Sr. Luiz Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro - CBL; • Sr. Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL; • Sr. Rodrigo de Medeiros Paiva, da Maurício de Sousa Produções; • Representante do Instituto Alana; e • Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/11/2018 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

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Identificação:
RCE 60/2018
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 106, de 2017, que “acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Sr. Luiz Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro - CBL; • Sr. Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL; • Sr. Rodrigo de Medeiros Paiva, da Maurício de Sousa Produções; • Representante do Instituto Alana; e • Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, INCENTIVO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
13/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:32.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19