Projeto de Lei do Senado n° 435, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
Cria a Área de Livre Comércio de Santana do Livramento (ALC-SL), Estado do Rio Grande do Sul, sob regime fiscal especial, com as finalidades de promover o desenvolvimento da região fronteiriça do extremo oeste daquele estado e de incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 15/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 435/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 19/11/2018
- Descrição/Ementa
- Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de requerimento de tramitação em conjunto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 214/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2018, retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2018, retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 20/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 33-42 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 19/11/2018
- Despachos:
- 19/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/04/2020 - Encerramento de mandato)
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 18/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/08/2023 - Redistribuição)
- Prazos:
- 21/11/2018 - 27/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SANT'ANA DO LIVRAMENTO (RS)
| Matéria |
|---|
| RQS 214/2023 |
- 15/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 11/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2018, retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 214/2023
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Elmano Férrer, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2018 com os seguintes projetos:
- PLS 435/2018;
- PLC 87/2018;
- PLS 90, 184, 351/2017;
- PLS 25, 61/2016; e
- PLS 319/2015.
- 29/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/228/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 10-11, o referido ofício.
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 28/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 21/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 21.11.2018
Último dia: 27.11.2018
- 19/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 19/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 33-42 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2018 a 27/11/2018. Perante a CDR.
- 19/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/11/2018.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 17:54