Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

Explicação da Ementa:
Cria a Área de Livre Comércio de Santana do Livramento (ALC-SL), Estado do Rio Grande do Sul, sob regime fiscal especial, com as finalidades de promover o desenvolvimento da região fronteiriça do extremo oeste daquele estado e de incrementar as relações com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Juíza Selma
Último local:
29/04/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/04/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:48

Identificação:
PLS 435/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 435/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODE/PI)
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2018 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
20/11/2018 Publicado no DSF Páginas 33-42 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
19/11/2018
Despacho:
19/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Juíza Selma
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
21/11/2018 - 27/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Elmano Férrer, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2018 com os seguintes projetos:
- PLS 435/2018;
- PLC 87/2018;
- PLS 90;184;351/2017;
- PLS 25;61/2016; e
- PLS 319/2015.
29/04/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/228/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 10-11, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/04/2019 às 17h00
07/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
14/02/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
21/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 21.11.2018
Último dia: 27.11.2018
19/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
19/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 33-42 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 19/11/2018 às 16h55
19/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2018 a 27/11/2018. Perante a CDR.
19/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/11/2018.
(Este processo contém nove folhas numeradas)