Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para permitir o aproveitamento de informações catalogadas em estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de novas atividades na mesma área geográfica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wellington Fagundes
Último local:
20/02/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
20/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 17:46

Identificação:
PLS 458/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
PLS 458/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, INSTITUCIONALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, AMBITO, LICENÇA AMBIENTAL, LEVANTAMENTO, DADOS, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, LICENCIAMENTO, EXTENSÃO, REGIÃO
Data de Leitura:
27/11/2018
Despacho:
27/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2018
Último dia: 05/12/2018
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/11/2018 às 18h38
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a CMA.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)