Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente para permitir o aproveitamento de informações catalogadas em estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de novas atividades na mesma área geográfica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/05/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/05/2019 às 04:42

Identificação:
PLS 458/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 458/2018
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 6/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 458 de 2018 com Emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, por 11 (onze) votos favoráveis. Anexados ao processado: Emenda nº 1-CMA (fls 8 e 9), Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 10), Lista de Votação Nominal (fl. 11), Texto Final da CMA (fls. 12 e 12-V), Decisão da CMA (fl.13) e Ofício nº 30/2019/CMA (fl. 14), que comunica ao Presidente do Senado a aprovação da matéria em caráter terminativo. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Identificação:
OFSF 296/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 296, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21). À COARQ.
Identificação:
PLS 458/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
P.S 6/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 458 de 2018 com Emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, por 11 (onze) votos favoráveis. Anexados ao processado: Emenda nº 1-CMA (fls 8 e 9), Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 10), Lista de Votação Nominal (fl. 11), Texto Final da CMA (fls. 12 e 12-V), Decisão da CMA (fl.13) e Ofício nº 30/2019/CMA (fl. 14), que comunica ao Presidente do Senado a aprovação da matéria em caráter terminativo. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CMA, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 746-758 - DSF nº 54
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 458 de 2018 com Emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, por 11 (onze) votos favoráveis.
Anexados ao processado: Emenda nº 1-CMA (fls 8 e 9), Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 10), Lista de Votação Nominal (fl. 11), Texto Final da CMA (fls. 12 e 12-V), Decisão da CMA (fl.13) e Ofício nº 30/2019/CMA (fl. 14), que comunica ao Presidente do Senado a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SLSF.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 746-758 - DSF nº 54
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 458 de 2018 com Emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, por 11 (onze) votos favoráveis.
Anexados ao processado: Emenda nº 1-CMA (fls 8 e 9), Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 10), Lista de Votação Nominal (fl. 11), Texto Final da CMA (fls. 12 e 12-V), Decisão da CMA (fl.13) e Ofício nº 30/2019/CMA (fl. 14), que comunica ao Presidente do Senado a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SLSF.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação o Ofício nº 30/2019-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 458/2018 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CMA 24/04/2019 Aprovada - SF-CMA - 24/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, INSTITUCIONALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, AMBITO, LICENÇA AMBIENTAL, LEVANTAMENTO, DADOS, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, LICENCIAMENTO, EXTENSÃO, REGIÃO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2018
Despacho:
27/11/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 24/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/04/2019 - 03/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 296, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
À COARQ.
OFSF 296/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2019 às 17h19
06/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.19).
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CMA, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/05/2019 às 15h55
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/05/2019 às 14h51
03/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 29/04/2019 às 10h40
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 30/2019-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 54
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2019 às 10h50
24/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 458 de 2018 com Emenda nº 1-CMA, apresentada durante a discussão, por 11 (onze) votos favoráveis.
Anexados ao processado: Emenda nº 1-CMA (fls 8 e 9), Lista de Presença da 9ª Reunião (fl. 10), Lista de Votação Nominal (fl. 11), Texto Final da CMA (fls. 12 e 12-V), Decisão da CMA (fl.13) e Ofício nº 30/2019/CMA (fl. 14), que comunica ao Presidente do Senado a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 746-758 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 746-758 - DSF nº 54
P.S 6/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 19h22
17/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
11/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
Relatório Legislativo
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2018
Último dia: 05/12/2018
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/11/2018 às 18h38
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a CMA.
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 27/11/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)