Projeto de Lei n° 2942, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2018)
Ver também: PLS 458/2018
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2942/2019
Assunto: Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 25/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2942/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14 | A seguinte matéria vai à CMA. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 82 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018 |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional do Meio Ambiente, INSTITUCIONALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, AMBITO, LICENÇA AMBIENTAL, LEVANTAMENTO, DADOS, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, LICENCIAMENTO, EXTENSÃO, REGIÃO
- 25/02/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 458/2018
- Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 82
- PL 2942/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria