Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2018
- Autoria
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 62/2018
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 591/2018
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 597/2018
- Autor:
- Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Extinção da urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 597, de 2018, de extinção da urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de inici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 591, de 2018, de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de inici... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 187-202 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2018
- Despacho:
- 05/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 22/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, METODOLOGIA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, PAGAMENTO, ENTE FEDERADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AVAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 597, de 2018, de extinção da urgência. A matéria retorna à CAE.)
- Em 06/12/2018 - Não informado. (Aprovado o Requerimento nº 591, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2023 às 11h43
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 22/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador José Serra, contendo manifestações acerca da matéria.
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 187-202 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº147, em 05/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 16:08
