Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2018

Autoria
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/09/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 21:01

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
PRS 62/2018
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 591/2018
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 597/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Extinção da urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 597, de 2018, de extinção da urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de inici... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 591, de 2018, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de inici... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 187-202 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2018
Despacho:
05/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 22/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, METODOLOGIA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, PAGAMENTO, ENTE FEDERADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AVAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 597, de 2018, de extinção da urgência. A matéria retorna à CAE.)
Em 06/12/2018 - Não informado. (Aprovado o Requerimento nº 591, de 2018, de urgência.)
05/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2023 às 11h43
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
22/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 591 de 2018, de 6 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador Walter Pinheiro; e o Requerimento nº 597 de 2018, de 10 de dezembro de 2018, de iniciativa do senador José Serra, contendo manifestações acerca da matéria.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 187-202 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº147, em 05/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 16:08