Projeto de Lei do Senado n° 472, de 2018

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.

Explicação da Ementa:
Estabelece que parcela da remuneração dos profissionais educação do ensino fundamental e do médio será´ estabelecida em função do cumprimento de metas de rendimento do corpo discente, conforme normas do Ente da federação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último estado:
08/10/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
PLS 472/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CE em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
REQ 96/2019 - CE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 472/2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Professor Doutor Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave, da Universidade de São Paulo; 2. Professor Doutor Fábio Domingues Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; 3. Mariza Abreu, Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; 4. Representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; 5. Representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 50ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (REQ) nº 96, de 2019 - CE, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para instrução deste Projeto, que fica sobrestado, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Requerimento anexado (fls. 4 e 5)
Identificação:
PLS 472/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CE em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
REQ 96/2019 - CE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 472/2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Professor Doutor Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave, da Universidade de São Paulo; 2. Professor Doutor Fábio Domingues Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; 3. Mariza Abreu, Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; 4. Representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; 5. Representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 50ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (REQ) nº 96, de 2019 - CE, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para instrução deste Projeto, que fica sobrestado, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Requerimento anexado (fls. 4 e 5)
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 150
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CE.
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 277-281 - DSF nº 150
Encaminhada à publicação.
À CE em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
06/12/2018
Despacho:
06/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
10/12/2018 - 14/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS, PAGAMENTO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, CUMPRIMENTO, QUANTITATIVO, RENDIMENTO, CORPO DISCENTE, DESENVOLVIMENTO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BASICA
08/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 50ª Reunião Ordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento (REQ) nº 96, de 2019 - CE, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para instrução deste Projeto, que fica sobrestado, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento anexado (fls. 4 e 5)
REQ 96/2019 - CE
19/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:30.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/12/2018.
Último dia: 14/12/2018.
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CE em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 277-281 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/12/2018 a 14/12/2018. Perante a CE.
Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 150
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 06/12/2018.