Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2018

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Pelé, para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo Ministério Público da União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último estado:
07/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PLS 508/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1007/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 508, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1007, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita que sobre a presente matéria, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PLS 508/2018
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Identificação:
RQS 1007/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 508, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1007, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita que sobre a presente matéria, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2019 Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1007, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita que sobre a presente matéria, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3845 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
À CE.
Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3841-3844 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
À CE.
Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
Data de Leitura:
10/12/2018
Despacho:
10/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Gomes
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, NORMAS GERAIS, PRATICA ESPORTIVA, RECONHECIMENTO, INTERESSE PUBLICO, FUTEBOL, SELEÇÃO, BRASIL, PATRIMONIO CULTURAL, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, FISCALIZAÇÃO
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1007, de 2019, do Senador Eduardo Gomes, que solicita audiência da CCJ.
07/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1007, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita que sobre a presente matéria, além do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 174
RQS 1007/2019
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Eduardo Gomes, que solicita audiência da CCJ.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/885/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls. 6 e 7).
22/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
15/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
08/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE em 08/10/2019, o relatório foi lido.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
26/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Relatório Legislativo
27/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/12/2018.
Último dia: 18/12/2018.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 3845 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 3841-3844 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a CE.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.