Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2018
- Autoria
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Explicação da Ementa:
Altera o ECA para estabelecer diretrizes sobre conscientização, prevenção e comunicação de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 477/2018
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 06/11/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 17/2020 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 171-181 - DSF nº 16 | Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. |
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160 | Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy. Às CDH e CCJ. |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 18/12/2018 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 04/03/2020 |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 18/12/2018 | Único | Rejeitada - SF-CDH - 04/03/2020 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CDH - PLS 477/2018 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 05/03/2020 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/03/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2018
- Despacho:
- 20/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 05/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO, VIOLENCIA, PROVOCAÇÃO, MAUS-TRATOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 17, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 05/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
- 04/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 171-181 - DSF nº 16
- P.S 17/2020 - CDH
- 02/03/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
- 14/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
************* Retificado em 18/02/2020*************
Acrescenta-se a informação de que na 5ª reunião, extraordinária, realizada no dia 12/02/2020, foi lido o relatório.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 06/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com relatório favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Às CDH e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
- EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:02
