Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.

Explicação da Ementa:
Altera o ECA para estabelecer diretrizes sobre conscientização, prevenção e comunicação de violência autoprovocada por criança ou adolescente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/03/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 22:34

Identificação:
PLS 477/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 17/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 477/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 17/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/03/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 171-181 - DSF nº 16
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Às CDH e CCJ.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CDH - PLS 477/2018 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CDH 05/03/2020 Aprovada - SF-CDH - 05/03/2020
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 18/12/2018 Rejeitada - SF-CDH - 05/03/2020
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 18/12/2018 Rejeitada - SF-CDH - 05/03/2020
Data de Leitura:
10/12/2018
Despacho:
20/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 05/03/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO, VIOLENCIA, PROVOCAÇÃO, MAUS-TRATOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observações:
-
06/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 17, o Parecer, a lista do registro de presença e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/03/2020 às 14h16
05/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
04/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Girão passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 3-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 171-181 - DSF nº 16
P.S 17/2020 - CDH
02/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
14/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
************* Retificado em 18/02/2020*************
Acrescenta-se a informação de que na 5ª reunião, extraordinária, realizada no dia 12/02/2020, foi lido o relatório.
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
04/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
29/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
06/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com relatório favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/12/2018 às 17h54
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 15h42
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)