Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.

Explicação da Ementa:
Altera o ECA para estabelecer diretrizes sobre conscientização, prevenção e comunicação de violência autoprovocada por criança ou adolescente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
19/02/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
19/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/05/2019 às 14:47

Identificação:
PLS 477/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
Identificação:
PLS 477/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Às CDH e CCJ.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 18/12/2018
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) PLEN 18/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO, VIOLENCIA, PROVOCAÇÃO, MAUS-TRATOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Data de Leitura:
10/12/2018
Despacho:
20/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Girão
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 e 2-PLEN, ambas de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Às CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 237-240 - DSF nº 160
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 20/12/2018 às 17h54
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 15h42
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, da Senadora Marta Suplicy.
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2018
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2018
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 267-382 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)