Projeto de Lei do Senado n° 505, de 2018
- Autoria
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
Explicação da Ementa:
Estabelece cota de ingresso em instituições federais de ensino superior ou ensino técnico para estudantes que vivam há pelo menos dois anos em abrigos, com ou sem o poder familiar destituído.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 505/2018
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão da Criança e do Adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 160 | O presente projeto é reautuado como Projeto de Resolução nº 67, de 2018. |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 3491-3606 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2018
- Prazos:
- 12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMISSÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AMBITO, SENADO
| Matéria |
|---|
| RQS 277/2017 |
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- O presente projeto é reautuado como Projeto de Resolução nº 67, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 160
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 3491-3606 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2023 16:06