Projeto de Lei do Senado n° 507, de 2018
- Autoria
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1118/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o serviço de apoio que organizará moradias, denominadas repúblicas, destinadas a jovens de 18 a 21 anos egressos do serviço de acolhimento de adolescentes, que estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta. Prevê que a transição do adolescente incluirá acesso a atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e de aceleração da aprendizagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 507/2018
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 10/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 9/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/08/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 507/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 135/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135, de 2022 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 136/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 136/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLS 507/2018 (inclui alimentação)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLS 507/2018 (auxilio 400 reais)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 507/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Prioridade Serviço militar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD ao PLS 507
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- EMD ao PLS 507 de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 346/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 507/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 145-167 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN. Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 31-35 - DSF nº 59 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN. Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta. |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 350-358 - DSF nº 135 | Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 825-833 - DSF nº 193 | Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto. |
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160 | Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai ás CAS e CDH. |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) |
| 11/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152 | Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 18/04/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 18/04/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 18/04/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 18/04/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | PLEN | 19/04/2022 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 25/04/2022 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 25/04/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2018
- Despachos:
- 20/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 11/12/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, ATENDIMENTO, JUVENTUDE, DESLIGAMENTO, RESIDENCIA, ACOLHIMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 6, 8 e 9, na íntegra, e as Emendas nºs 3, 4, 5 e 10, na forma de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 277/2017 |
- 04/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 346/2022
- Autógrafo - PLS 507/2018
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN.
Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-35 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 145-167 - DSF nº 59
- P.S 135/2022 - PLEN
- P.S 136/2022 - PLEN
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10. - Avulso de emendas
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
- 25/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.
- EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018
- EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018
- 20/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 54
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. - Avulso de emendas
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018
- 17/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 137
- 25/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 350-358 - DSF nº 135
- P.S 9/2021 - CDH
- 19/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 16/11/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.
- 05/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 825-833 - DSF nº 193
- P.S 84/2019 - CAS
- 06/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
- 04/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
- 29/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH. - Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
- Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
- 10/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 15:42
