Projeto de Lei do Senado n° 507, de 2018

Autoria
CPI dos Maus-tratos - 2017
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1118/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o serviço de apoio que organizará moradias, denominadas repúblicas, destinadas a jovens de 18 a 21 anos egressos do serviço de acolhimento de adolescentes, que estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta. Prevê que a transição do adolescente incluirá acesso a atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e de aceleração da aprendizagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/05/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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36 1
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Resultado apurado em 2022-07-01 às 13:09

Identificação:
PLS 507/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/11/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 9/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/08/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 507/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 135/2022 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 135, de 2022 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 507/2018 (inclui alimentação)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PLS 507/2018 (auxilio 400 reais)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 507/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda Prioridade Serviço militar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda aditiva ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD ao PLS 507
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
EMD ao PLS 507 de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
OFSF 346/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 507/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 145-167 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN.
Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 31-35 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN.
Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 350-358 - DSF nº 135
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 825-833 - DSF nº 193
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/04/2022
EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 18/04/2022
EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 18/04/2022
EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 19/04/2022
EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/04/2022
EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/04/2022
EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/04/2022
EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/04/2022
EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 25/04/2022

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2018
Despachos:
20/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
18/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 11/12/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, ATENDIMENTO, JUVENTUDE, DESLIGAMENTO, RESIDENCIA, ACOLHIMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1, 6, 8 e 9, na íntegra, e as Emendas nºs 3, 4, 5 e 10, na forma de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 346/2022
Autógrafo - PLS 507/2018
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN.
Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31-35 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 145-167 - DSF nº 59
P.S 135/2022 - PLEN
P.S 136/2022 - PLEN
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10.
Avulso de emendas
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.
EMENDA 6 PLEN - PLS 507/2018
EMENDA 7 PLEN - PLS 507/2018
EMENDA 8 PLEN - PLS 507/2018
EMENDA 9 PLEN - PLS 507/2018
EMENDA 10 PLEN - PLS 507/2018
20/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 5 PLEN - PLS 507/2018
20/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 116-121 - DSF nº 54
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.
Avulso de emendas
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 4 PLEN - PLS 507/2018
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PLS 507/2018
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PLS 507/2018
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PLS 507/2018
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Discussão, em turno único.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 137
25/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
24/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
23/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 350-358 - DSF nº 135
P.S 9/2021 - CDH
19/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
16/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
13/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
16/11/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.
05/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
16/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
11/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 825-833 - DSF nº 193
P.S 84/2019 - CAS
06/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
29/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 15:42