Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o serviço de apoio que organizará moradias, denominadas repúblicas, destinadas a jovens de 18 a 21 anos egressos do serviço de acolhimento de adolescentes, que estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta. Prevê que a transição do adolescente incluirá acesso a atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e de aceleração da aprendizagem.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
20/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:36

Identificação:
PLS 507/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Identificação:
PLS 507/2018
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Descrição/Ementa
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH.
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
11/12/2018 Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, ATENDIMENTO, JUVENTUDE, DESLIGAMENTO, RESIDENCIA, ACOLHIMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Data de Leitura:
10/12/2018
Despacho:
20/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Prazos:
12/12/2018 - 18/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai ás CAS e CDH.
Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 160
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 20/12/2018 às 16h12
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 15h57
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 3840 - DSF nº 152
Publicado no DSF Páginas 3723-3839 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.
10/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.