Projeto de Lei do Senado n° 510, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estende aos graduados de medicina que participarem do Programa Mais Médicos o benefício do abatimento de 1% do saldo devedor consolidado do FIES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 510/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- PLS 510/2018, que altera a Lei n° 10.260, de 12 dde julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 443/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de /2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 445/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 595/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 443/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 596/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Requerimento nº 445/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF nº 270/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CAS, do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF nº 261/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CE, do Senador Marcelo Castro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 632-635 - DSF nº 102 | Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente. |
| 24/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 74 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 24/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 74 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 610 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 605-609 - DSF nº 153 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2018
- Despacho:
- 11/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, MEDICINA, ENFERMAGEM, ODONTOLOGIA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CONCESSÃO, DIREITOS, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR
- Observações:
- LEI DO FIES
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, senador Marcelo Castro, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
- Publicado no DSF Páginas 632-635 - DSF nº 102
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 09/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos de retirada dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro.
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE, respectivamente.
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 74
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos requerimentos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE.
- 22/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/261/2019 e OF. SF/270/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Assuntos Sociais, respectivamente. Anexado, às fls. 4-9, os referidos ofícios.
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/12/2018
Último dia: 19/12/2018
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 610 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 605-609 - DSF nº 153
- Avulso inicial da matéria
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CAE.
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 11/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04