Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estende aos graduados de medicina que participarem do Programa Mais Médicos o benefício do abatimento de 1% do saldo devedor consolidado do FIES.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 08:46

Identificação:
PLS 510/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
PLS 510/2018, que altera a Lei n° 10.260, de 12 dde julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 443/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de /2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 445/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 270/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CAS, do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 261/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CE, do Senador Marcelo Castro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 595/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 443/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 596/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 445/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
Identificação:
PLS 510/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
PLS 510/2018, que altera a Lei n° 10.260, de 12 dde julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 443/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de /2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 445/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente. Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 595/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 443/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 596/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 445/2019 que solicita oitiva de Comissão sobre o PLS nº 510/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 632-635 - DSF nº 102
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 74
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 74
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 610 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 605-609 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, ESTUDANTE, MEDICINA, ENFERMAGEM, ODONTOLOGIA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CONCESSÃO, DIREITOS, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR
Observações:
LEI DO FIES
Data de Leitura:
11/12/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
13/12/2018 - 19/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, senador Marcelo Castro, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 632-635 - DSF nº 102
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/07/2019 às 15h22
09/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos de retirada dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2019 às 19h44
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE, respectivamente.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 142-144 - DSF nº 74
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2019 às 14h55
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/261/2019 e OF. SF/270/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Assuntos Sociais, respectivamente. Anexado, às fls. 4-9, os referidos ofícios.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2019 às 8h41
26/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/12/2018
Último dia: 19/12/2018
11/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 610 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 605-609 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/12/2018 às 16h55
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CAE.
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 11/12/2018.