Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 167, de 2018
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Regulamentação de competência do Congresso Nacional
Ementa: Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 167/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 241/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 241, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 241, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141, de 2018; 167, de 2018; e 17, de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 241, de 2019, de tramitação conjunta¸ em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018; e 17, de 2019, retornam à CAE. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 241, de 2019. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018, e 17, 2019, passam a tramitar em conjunto. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 424-425 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 519 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2018
- Despachos:
- 12/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, HIPOTESE, REELEIÇÃO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SUBSIDIO, AJUDA DE CUSTO, MUDANÇA DE DOMICILIO, MEMBROS, SUPLENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS
- Matérias relacionadas:
- 05/08/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/09/2023 às 10h47
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 241, de 2019, de tramitação conjunta¸ em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018; e 17, de 2019, retornam à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 241, de 2019.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018, e 17, 2019, passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 241, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141, de 2018; 167, de 2018; e 17, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 424-425 - DSF nº 40
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação em conjunto do PDS 141/2018 com o PDS 167/2018 e o PDL 17/2019.
- 02/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/130/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta dos PDS 141/2018, PDS 167/2018 e PDL 17/2019. Anexado, às fls. 3-4, o referido ofício.
- 20/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 516-518 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 519 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 16:10