Ver também: VET 12/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Eugênio (PT/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 420/2014       Norma Gerada: Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre Empresa Simples de Crédito (ESC), com atuação exclusivamente em seu Município-sede e em Municípios limítrofes, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019
Último local:
25/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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11 0
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:21

Identificação:
PLC 135/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Favorável ao projeto, com três emendas de redação apresentadas.
Identificação:
RQE 84/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 135 de 2018, que “Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 130/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 55/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 55, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 24/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 146, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 111 a 118). Remetido Ofício SF n.º 147, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 119).
Identificação:
OFSF 146/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 24 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 146, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 111 a 118). Remetido Ofício SF n.º 147, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 119).
Identificação:
OFSF 147/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 146, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 111 a 118). Remetido Ofício SF n.º 147, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 119).
Identificação:
Autógrafo - PLC 135/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 146, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 111 a 118). Remetido Ofício SF n.º 147, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 119).
Identificação:
PLC 135/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 130/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 55/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 55, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR) À sanção.
Identificação:
RQE 84/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 135 de 2018, que “Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 475-483 - DSF nº 30
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR)
À sanção.
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 61-86 - DSF nº 30
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR)
À sanção.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 674 - DSF nº 7
Encerrou-se em 06 de fevereiro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 376-387 - DSF nº 158
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 158
Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 456-468 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, EXISTENCIA, FUNCIONAMENTO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA DE CREDITO, ATUAÇÃO, OBJETIVO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CRITERIOS, PUNIÇÃO, CRIME, LAVAGEM DE DINHEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), ALIQUOTA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, TRIBUTAÇÃO, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, EXCLUSÃO, EMPRESA DE CREDITO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, EMPRESA, INOVAÇÃO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, EMPRESA, INOVAÇÃO
Observações:
LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO; LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2018
Despacho:
12/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2018 - 06/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/04/2019 - 24/04/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
19/03/2019 - PLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termos do Parecer  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Sim: 62; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. A matéria vai à sanção. )
25/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 167 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 149 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2019 às 17h00
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 146, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 111 a 118).
Remetido Ofício SF n.º 147, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 119).
OFSF 146/2019
OFSF 147/2019
MPSF 24/2019
Autógrafo - PLC 135/2018
22/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.105 a 110).
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 55, de 2019-PLEN, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 61-86 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 475-483 - DSF nº 30
P.S 55/2019 - PLEN
Complemento de resultado
Votações nominais:
19/03/2019 PLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termos do Parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2019 às 14h23
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19/03/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2019 às 20h55
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 06 de fevereiro de 2019 o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 674 - DSF nº 7
07/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2019 às 12h30
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 158
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/12/2018 a 06/02/2019. Perante a Mesa.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 17h27
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CAE, de redação. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 376-387 - DSF nº 158
P.S 130/2018 - CAE
RQE 84/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 14h31
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Favorável ao projeto, com três emendas de redação apresentadas.
Relatório Legislativo
13/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2018.
12/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
12/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 456-468 - DSF nº 154
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/12/2018 às 19h19
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 82 (oitenta e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 18h56