Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 2019


Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último estado:
02/04/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2021-09-19 às 19:15

Identificação:
PDL 17/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
RQS 241/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 241, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 241, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141, de 2018; 167, de 2018; e 17, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PDL 17/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 241/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167/2018; e 17/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 241, de 2019.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018, e 17, 2019, passam a tramitar em conjunto.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 424-425 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 563-567 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
07/02/2019
Despachos:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, EXTINÇÃO, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, INICIO, ENCERRAMENTO, MANDATO PARLAMENTAR
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 241, de 2019.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 141 e 167, de 2018, e 17, 2019, passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 241, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 141, de 2018; 167, de 2018; e 17, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 241/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando tramitação conjunta para os Projetos de Decreto Legislativos nos. 141 e 167/2018; e 17/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 424-425 - DSF nº 40
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação em conjunto do PDS 141/2018 com o PDS 167/2018 e o PDL 17/2019.
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/130/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta dos PDS 141/2018, PDS 167/2018 e PDL 17/2019. Anexado, às fls. 6-7, o referido ofício.
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
07/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 563-567 - DSF nº 7