Autoria: Senador Eduardo Girão (PODE/CE)

Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.

Explicação da Ementa:
Determina que na elaboração dos critérios para a seleção do serviço militar, será concedida prioridade aos jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Marcos do Val
Último local:
18/02/2019 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
18/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 22:01

Identificação:
PL 557/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 557/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 626-631 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CRE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PRIORIDADE, RECRUTAMENTO, CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, SERVIÇO MILITAR, JUVENTUDE, EGRESSO, RESIDENCIA, ACOLHIMENTO
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
08/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 626-631 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/02/2019 às 16h05
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CRE.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)