Projeto de Lei n° 557, de 2019
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Explicação da Ementa:
Determina que na elaboração dos critérios para a seleção do serviço militar, será concedida prioridade aos jovens egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Marcos do Val
- Último local:
- 18/02/2019 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
- Último estado:
- 18/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 557/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
- Data:
- 06/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, em decisão terminativa.
- Identificação:
- PL 557/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
- Data:
- 06/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, em decisão terminativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 626-631 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CRE, em decisão terminativa. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PRIORIDADE, RECRUTAMENTO, CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO, SERVIÇO MILITAR, JUVENTUDE, EGRESSO, RESIDENCIA, ACOLHIMENTO
- 18/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 08/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 626-631 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/02/2019 às 16h05
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CRE.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
