Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)

Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.

Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria.

Encaminhado à publicação.
À CAE.

Encaminhado à publicação.
À CAE.