Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2019

(Autonomia do Banco Central)

Ver também: VET 6/2021

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 19/2019       Norma Gerada: Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

Explicação da Ementa:
Estabelece requisitos para nomeação e demissão do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil, bem como vedações aos exercentes do cargo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021
Último local:
04/11/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/02/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

51 30
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-04-20 às 17:14

Identificação:
PLP 19/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto. (fls. 6-8).
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 19/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 19/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12. Ao relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 147/2019 - CAE
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 91/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
25/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
07/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório contrário às emendas nºs 4 e 5 – PLEN (fls. 34 a 38).
Identificação:
REQ 7/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP 19/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 8/2020 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PLP 19/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 12/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Plínio Valério.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
30/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 2606/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 19/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 17, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas as Emendas n°s 6 a 17.
Identificação:
RQS 2611/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo apresentado ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2612/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 3º do art. 5º do substitutivo apresentado ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
RQS 2614/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP n º 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2616/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PLP nº 19/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2618/2020
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2619/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2611/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
Identificação:
RQS 2620/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2614/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
Identificação:
P.S 157/2020 - PLEN
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 157, de 2020-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 18 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 19, de 2019, ressalvado o destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN; - nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e - n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente). Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN; - nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e - n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente). Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
Identificação:
OFSF 773/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 19/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Comunica aprovação, do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, do Senado Federal, e envio do referido projeto à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 19/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).
Identificação:
P.S 91/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 12/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
P.S 157/2020 - PLEN
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 157, de 2020-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/11/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 147/2019 - CAE
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 19, de 2019 - Complementar, que “Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
REQ 7/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP 19/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
REQ 8/2020 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PLP 19/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 2606/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
Identificação:
RQS 2611/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo apresentado ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2612/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do § 3º do art. 5º do substitutivo apresentado ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2614/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP n º 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2616/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PLP nº 19/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 2618/2020
Autor:
Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
Identificação:
RQS 2619/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2611/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
Identificação:
RQS 2620/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
03/11/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 2614/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 163-181 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 138-204 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 138-162 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
04/11/2020 Publicado no DSF Páginas 47-82 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 402-411 - DSF nº 10
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 293-295 - DSF nº 10
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.
26/11/2019 Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 182
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 339-353 - DSF nº 176
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 176
Concluída a instrução da matéria.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CAE.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 485-491 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 19/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 04/11/2019 Rejeitada - SF-CAE - 12/11/2019
EMENDA 2 - PLP 19/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 04/11/2019 Rejeitada - SF-CAE - 12/11/2019
EMENDA 3 / CAE - PLP 19/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CAE 12/11/2019 Aprovada - SF-CAE - 12/11/2019
EMENDA 4 PLEN - PLP 19/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 20/11/2019 Rejeitada - SF-CAE - 18/02/2020
EMENDA 5 PLEN - PLP 19/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 22/11/2019 Aprovada - SF-CAE - 18/02/2020
EMENDA 6 PLEN - PLP 19/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 29/10/2020
EMENDA 7 PLEN - PLP 19/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 29/10/2020
EMENDA 8 PLEN - PLP 19/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 30/10/2020
EMENDA 9 PLEN - PLP 19/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 30/10/2020
EMENDA 10 PLEN - PLP 19/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 30/10/2020
EMENDA 11 PLEN - PLP 19/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 30/10/2020
EMENDA 12 PLEN - PLP 19/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/11/2020
EMENDA 13 PLEN - PLP 19/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/11/2020
EMENDA 14 PLEN - PLP 19/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/11/2020
EMENDA 15 PLEN - PLP 19/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/11/2020
EMENDA 16 PLEN - PLP 19/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 03/11/2020
EMENDA 17 PLEN - PLP 19/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 03/11/2020

Total de emendas apresentadas: 17

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despachos:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/11/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 18/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 03/12/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 18/02/2020 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 03/11/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/02/2021 - 25/02/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 25/02/2021 08:42)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, DEMISSÃO, MANDATO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 7 e 8 e, parcialmente, com as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17, na forma da Emenda nº 18 (Substitutivo), ressalvado o destaque. Sim: 56; Não: 12; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 69. Rejeitada a Emenda nº 12, destacada. Sim: 12; Não: 50; Abst.0: Presidente: 1; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o REQ 7/2020-CAE, de urgência.)
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 179 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 45 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 25/02/2021 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 24/02/2021.
À COARQ.
10/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 773/2020
Autógrafo - PLP 19/2019
04/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN.
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN;
- nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e
- n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente).
Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 47-82 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 138-204 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 138-162 - DSF nº 157
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e
- 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.
RQS 2620/2020
RQS 2619/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
RQS 2618/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 2616/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.
RQS 2614/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e
- 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.
RQS 2611/2020
RQS 2612/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 163-181 - DSF nº 157
P.S 157/2020 - PLEN
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020.
Foram apresentadas as Emendas n°s 6 a 17.
Avulso de emendas
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 17, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 17 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.
RQS 2606/2020
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 14 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 15 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 16 PLEN - PLP 19/2019
03/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 12 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 13 PLEN - PLP 19/2019
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 9 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 10 PLEN - PLP 19/2019
30/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 8 PLEN - PLP 19/2019
29/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 7 PLEN - PLP 19/2019
19/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
16/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.
Relatório Legislativo
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/03/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 293-295 - DSF nº 10
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 402-411 - DSF nº 10
REQ 7/2020 - CAE
P.S 12/2020 - CAE
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:14.
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
13/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
07/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório contrário às emendas nºs 4 e 5 – PLEN (fls. 34 a 38).
Relatório Legislativo
06/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
Relatoria encerrada em função da aprovação do relatório na CAE, na reunião do dia 12/11/2019.
25/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 4 PLEN - PLP 19/2019
EMENDA 5 PLEN - PLP 19/2019
25/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 182
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga.
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 176
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a Mesa.
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 339-353 - DSF nº 176
REQ 147/2019 - CAE
P.S 91/2019 - CAE
07/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).
Relatório Legislativo
04/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12.

Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 19/2019
EMENDA 2 - PLP 19/2019
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
17/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto. (fls. 6-8).
Relatório Legislativo
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
18/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
12/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 485-491 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.