Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.

Explicação da Ementa:
Estabelece as atribuições a serem exercidas pelo Vice-Presidente da República.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Kajuru
Último local:
21/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:47

Identificação:
PLP 21/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/02/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À CCJ.
Identificação:
PLP 21/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
08/02/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 10
Encaminhado á publicação.
À CCJ.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 493-496 - DSF nº 10
Encaminhado á publicação.
À CCJ.
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 493-496 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/02/2019 às 9h40
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)