Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2019

Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/03/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/03/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 16:45

Identificação:
PRS 2/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado à mesa.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 6). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 196, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 887/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 2/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Identificação:
RQS 887/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 30/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 187-204 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015.
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
22/02/2019 Publicado no DSF Páginas 477 - DSF nº 17
Encerrou-se em 20 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 518-523 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 10/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 10/03/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despachos:
21/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SEGURANÇA PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 21, de 2015, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo). A matéria vai à promulgação. Ficam prejudicados os Projetos de Resolução nºs 39, de 2017, e 2, de 2019.)
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 187-204 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 30/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
RQS 887/2021
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 1 PLEN - PRS 2/2019
EMENDA 2 PLEN - PRS 2/2019
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita tramitação conjunta do PRS 21/2015, com os PRS n°s 39/2017 e PRS 2/2019.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 6).
À SLSF.
Ofício
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 477 - DSF nº 17
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 518-523 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a Mesa.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.