Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2019
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Telmário Mota
- Último estado:
- 18/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 25/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- PDL 25/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despachos:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/02/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Telmário Mota
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), MANAUS (AM)
- 18/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para reexame do relatório, a pedido da relatoria.
- 14/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 19/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Telmário Mota com voto favorável ao projeto.
- 26/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição
- 20/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- A Presidência retifica o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2019, retirando seu caráter terminativo.
A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminho à secretaria de atas a pedido.
- 13/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria