Autoria: Senador Lasier Martins (PODE/RS)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, para estabelecer que cosméticos, produtos para higiene pessoal e perfumes ficam sujeitos à prevenção de seus impactos ambientais. Prevê sanções para o caso de tais produtos, assim como os produtos farmacêuticos e de limpeza, serem nocivos ao meio ambiente. Proíbe protetores solares tóxicos para recifes de corais, sob pena de crime ambiental.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
06/06/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
06/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

149 14
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:32

Identificação:
PL 616/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
REQ 26/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir a apreciação do PL 616, de 2019. Para tanto, e sem prejuízo de outras indicações, sugiro sejam convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 29/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao REQ nº 26, de 2019, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: a) Sérgio Luiz Lira Palma, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia; b) Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, ou alguém por ele indicado; c) João Carlos Basílio, Presidente Executivo da ABIHPEC – Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 29, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 29, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 49/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 26/2019, destinada a discutir o PL 616/2019, seja incluído como participante da referida audiência o seguinte convidado: Dr. Miguel Mies, oceanógrafo, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 49, de 2019-CAS, para incluir convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 49, de 2019-CAS, para incluir convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
PL 616/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
REQ 26/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir a apreciação do PL 616, de 2019. Para tanto, e sem prejuízo de outras indicações, sugiro sejam convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 29/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao REQ nº 26, de 2019, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: a) Sérgio Luiz Lira Palma, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia; b) Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, ou alguém por ele indicado; c) João Carlos Basílio, Presidente Executivo da ABIHPEC – Associação Brasileira da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 29, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais". Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
REQ 49/2019 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 26/2019, destinada a discutir o PL 616/2019, seja incluído como participante da referida audiência o seguinte convidado: Dr. Miguel Mies, oceanógrafo, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 49, de 2019-CAS, para incluir convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGILANCIA SANITARIA, COSMETICOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, PRODUTO QUIMICO, TOXICO
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame.
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, com a presença de Itamar de Falco Júnior, Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Karla Brandão, Diretora de Gestão da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Jade Cury Martins, Coordenadora do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia; Miguel Mies, Pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo; Werner Farkatt Tabosa, Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Usam da palavra o Senador Romário e a Senadora Zenaide Maia, sucessivamente no exercício da Presidência, e os Senadores Styvenson Valentim, Jean Paul Prates e Lasier Martins.
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 49, de 2019-CAS, para incluir convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 49/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 29, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais".
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 29/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 616, de 2019, que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais".
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 26/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta.
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, cabendo á última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/02/2019 às 9h16
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CAS.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)