Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 28/2019

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/02/2020 às 14:01

Identificação:
PDL 28/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 131/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 889/2019
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 28/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 240/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário) Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 239/2019 - PLEN
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário) Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 892/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 28, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 892, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 28 a 29). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PDL 28/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 892, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 28 a 29). À COARQ.
Identificação:
PDL 28/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Autógrafo - PDL 28/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 892, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 28 a 29). À COARQ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 131/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 240/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário) Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 239/2019 - PLEN
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário) Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 889/2019
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do PODEMOS Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 28/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 159
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário)
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 159
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário)
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 115-122 - DSF nº 148
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, PACARAIMA (RR)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 15/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento 889/2019, de urgência, para o PDL 28/2019.)
07/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 892, de 07/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 28 a 29).
À COARQ.
OFSF 892/2019
Autógrafo - PDL 28/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/11/2019 às 15h27
18/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 27).
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída no Ordem do Dia desta data, conforme acordo mantido em Plenário)
Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 239, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, com manifestação contrária do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do REDE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 240, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 58-63 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 211-212 - DSF nº 159
P.S 239/2019 - PLEN
P.S 240/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/10/2019 às 8h30
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 889, de 2019.
O projeto constará da Ordem do Dia de 23/10/2019.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia, da sessão deliberativa de 16/10/2019, o Requerimento 889/2019, de urgência.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2019 às 17h21
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, ao deferir Questão de Ordem suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, anula a aprovação do Requerimento nº 889, de 2019, de urgência, ocorrida na sessão de 09/10/2019.
O Requerimento nº 889, de 2019, constará da sessão de amanhã, para deliberação.
14/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/10/2019 às 19h03
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa devido à aprovação, na Sessão Plenária do dia 9/10/2019, do Requerimento nº 889, de 2019, de urgência para o Projeto.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/10/2019 às 17h30
01/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 19, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/10/2019 às 9h17
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
26/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 115-122 - DSF nº 148
P.S 131/2019 - CDH
20/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
19/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, logo após foi concedida vista coletiva; adiadas a discussão e votação.
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
02/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Telmário Mota com voto favorável ao Projeto.
05/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 05/072019, a diligência na cidade de Pacaraima-Roraima.
Matéria aguardando relatório do relator.
07/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2019-CDH, para a realização de diligência em Pacaraima-RO para instruir a matéria.
Juntei, às fls. 4 a 7, o requerimento e a lista do registro de presença.
11/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado da pauta para reexame, a pedido da relatoria.
05/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
03/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
13/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 125-129 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/02/2019 às 8h20