Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os §§ 1º a 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/07/2019 às 11:18

Identificação:
PDL 27/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Susta o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os §§ 1º a 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PDL 27/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Susta o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os §§ 1º a 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, SIGILO, DADOS
Observações:
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 118-123 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/02/2019 às 9h44