Projeto de Lei n° 678, de 2019

Nº na Câmara dos Deputados: PL 678/2019

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito

Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Explicação da Ementa: Cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no art. 15, III do Estatuto da Juventude.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 11/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 13/09/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 00:58

Documentos

Identificação:: PL 678/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 12/02/2019
Descrição/Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 12/02/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 29/04/2019
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: P.S 9/2023 - CDH
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 24/03/2023
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 29/05/2023
Descrição/Ementa: Parecer ao PL 678/2019
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 66/2023 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Parecer ao PL 678/2019
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:: 24/03/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDH
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Comunica a aprovação do substitutivo ao PL 678/2019, bem como a abertura de turno suplementar.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão... | Veja a tramitação

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Identificação:: Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 22/08/2023
Descrição/Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: OF. 21/2023/CAE/SF - substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado.¿
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 29/08/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Núcleo de Redação Legislativa
Data:: 11/09/2023
Descrição/Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 11/09/2023
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 831/2023
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 678, de 2019.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PL 678/2019
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/09/2023
Descrição/Ementa: Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/09/2023	Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 156	Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 678, de 2019. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
30/08/2023	Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149	Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/08/2023	Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 144	Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
23/08/2023	Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 144	Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado. Anexado o parecer e o texto final. Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
25/03/2023	Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41	Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). À CAE para prosseguimento da tramitação.
13/02/2019	Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 10	Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
13/02/2019	Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 10	Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa.

Emendas

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 678/2019	Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	24/03/2023	Único	Aprovada - SF-CDH - 22/03/2023

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

12/02/2019

Despacho:

12/02/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Irajá (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senador Nelsinho Trad (encerrado em 04/07/2022 - Alteração na composição da comissão)
Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Senador Nelsinho Trad (encerrado em 22/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/03/2023 - Deliberação da matéria)

Prazos:

14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

22/08/2023 - 29/08/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Em 29.08.2023, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019.)

31/08/2023 - 06/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, JUVENTUDE, EMPREENDIMENTO

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 831, de 13/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 831/2023; Autógrafo - PL 678/2019

11/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

11/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 678, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 156

11/09/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

29/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.

29/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 149

29/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em reunião realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado.
Anexado o parecer e o texto final.
Anexado o ofício nº 21/2023-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PL 678/2019 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 144; P.S 66/2023 - CAE; Ofício; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

23/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023.

22/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/08/2023. Perante a CAE.

22/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 144; Ofício

22/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.

22/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Reunida nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o Ofício 20/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado o parecer da comissão e o texto da redação para o turno suplementar.
À SLSF.; Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária

16/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.

08/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

03/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.

01/08/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

11/07/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.

29/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).; Relatório Legislativo

25/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.

10/05/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

31/03/2023: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

22/03/2023: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).
À CAE para prosseguimento da tramitação.; Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41

20/03/2023: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2023.

16/03/2023: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

02/02/2023: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

07/07/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

04/07/2022: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/05/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatoria para o reexame.

03/05/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.

29/04/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.

26/02/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

21/02/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

13/02/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.

12/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 387-391 - DSF nº 10; Publicado no DSF Páginas 392 - DSF nº 10; Avulso inicial da matéria

12/02/2019: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.

12/02/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.

Última atualização de dados legislativos: 28/08/2024 15:06

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 678, de 2019

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