Projeto de Lei n° 677, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Explicação da Ementa:
Amplia as hipóteses de abrangência e majoração da pena do crime de feminicídio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/03/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 677/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 159/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 677/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 159/2019, de retirada do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 459-460 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/03/2019 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, CRITERIOS, HIPOTESE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, FEMINICIDIO
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 459-460 - DSF nº 30
- Avulso de requerimento
- 18/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Weverton, que solicita retirada da matéria.
- 18/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco para atender a solicitação constante do OF. SF/079/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 03 e 04).
À SLSF.
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:11
