Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação da Ementa:
Amplia as hipóteses de abrangência e majoração da pena do crime de feminicídio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
25/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/03/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 13/12/2019 às 19:26

Identificação:
PL 677/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
RQS 159/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 677/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 159/2019, de retirada do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
PL 677/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
RQS 159/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 677/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 159/2019, de retirada do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 459-460 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 159, de 2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 459-460 - DSF nº 30
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/03/2019 às 12h19
18/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Weverton, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2019 às 19h40
18/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco para atender a solicitação constante do OF. SF/079/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 03 e 04).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/03/2019 às 19h15
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 381-385 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 386 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/02/2019 às 9h52
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)