Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Explicação da Ementa:
Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou orientação sexual.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 22/05/2019
Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
13/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/06/2019 - AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:59

Identificação:
PL 672/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50min, o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requer a Remessa do pl 672/2019 à CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
20/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 34/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
Identificação:
EMENDA 2/S - PL 672/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3/S - PL 672/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4/S - PL 672/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5/S - PL 672/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6/S - PL 672/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
PL 672/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50min, o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
P.S 34/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requer a Remessa do pl 672/2019 à CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 381-389 - DSF nº 73
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019, da CCJ, que comunica a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 360-364 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 672/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CCJ 22/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 22/05/2019
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2/S - PL 672/2019 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) CCJ 24/05/2019
EMENDA 3/S - PL 672/2019 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) CCJ 28/05/2019
EMENDA 4/S - PL 672/2019 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CCJ 29/05/2019
EMENDA 5/S - PL 672/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 12/06/2019
EMENDA 6/S - PL 672/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CCJ 12/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, RACISMO, INCLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, IDENTIDADE, SEXO
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
A partir de 22/05/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Vigente
13/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria retirada de Pauta em 13/06/2019.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h48min, as Emendas nº 5-S e nº 6-S, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Juntei, às 9h25min, a Emenda nº 4-S, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
28/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Juntei, às 19h03min, a Emenda nº 3-S, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
24/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Juntei, às 12h12min, a Emenda nº 2-S, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
23/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019, da CCJ, que comunica a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 73
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/05/2019 às 8h32
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/05/2019. Perante a CCJ.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo à matéria na comissão.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2019 às 19h57
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2019 às 18h58
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
Publicado no DSF Páginas 381-389 - DSF nº 73
P.S 34/2019 - CCJ
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Senador Marcos Rogério.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h50min, o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 360-364 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/02/2019 às 12h21
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas.