Projeto de Lei n° 672, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Explicação da Ementa:
Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou orientação sexual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/06/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada 12.399 33.236
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-03 às 13:37
- Identificação:
- PL 672/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 11/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h, relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h50min, o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no ar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/S - PL 672/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 24/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3/S - PL 672/2019
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4/S - PL 672/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5/S - PL 672/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6/S - PL 672/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a Remessa do pl 672/2019 à CDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1307/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 672/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1307, de 2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1307/2021, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 381-389 - DSF nº 73 | Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14). |
| 23/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019, da CCJ, que comunica a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 360-364 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 672/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 22/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 22/05/2019 |
| EMENDA 2/S - PL 672/2019 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 24/05/2019 | Suplementar | |
| EMENDA 3/S - PL 672/2019 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 28/05/2019 | Suplementar | |
| EMENDA 4/S - PL 672/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 29/05/2019 | Suplementar | |
| EMENDA 5/S - PL 672/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/06/2019 | Suplementar | |
| EMENDA 6/S - PL 672/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/06/2019 | Suplementar |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 28/06/2021 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2019 - 08/09/2021: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, RACISMO, INCLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, IDENTIDADE, SEXO
- Observações:
- LEI DO CRIME RACIAL
- Matérias relacionadas:
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/06/2021, o Requerimento nº 1307/2021, de autoria do Senador Weverton, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 102
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1307, de 2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
- RQS 1307/2021
- 28/06/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SLSF para atender requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
- 13/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta em 13/06/2019.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 9h48min, as Emendas nº 5-S e nº 6-S, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
- 29/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h25min, a Emenda nº 4-S, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
- 28/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h03min, a Emenda nº 3-S, de autoria da Senadora Juíza Selma.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
- 24/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Juntei, às 12h12min, a Emenda nº 2-S, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
- 23/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 22/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019, da CCJ, que comunica a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 73
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/05/2019. Perante a CCJ.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo à matéria na comissão.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL nº 672, de 2019 relatado pelo Senador Alessandro Vieira.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 48/2019 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14). - Publicado no DSF Páginas 381-389 - DSF nº 73
- P.S 34/2019 - CCJ
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Senador Marcos Rogério.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h50min, o Relatório reformulado do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h, relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 360-364 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 365 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:50
