Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.

Explicação da Ementa:
Exige a apresentação dos alvarás de funcionamento, expedidos pelos órgãos competentes, aos clubes a serem certificados como formadores de atletas; e registros de transferências de jogadores brasileiros para o exterior, da CBF.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
15/04/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/04/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 07:54

Identificação:
PL 680/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 169/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 265/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1350/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 169, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 265, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PL 680/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
RQS 169/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 265/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1350/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 407 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 402-406 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/02/2019
Despachos:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI PELE, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, ATESTADO, ALVARA, EMISSÃO, BOMBEIRO MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, TRANSFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, DATA, NASCIMENTO, ORIGEM, DESTINO
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/04/2020 às 19h52
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Avulso de requerimento
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 09/04/2019 às 17h24
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2019 às 16h30
05/04/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2019 às 10h49
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 25/03/2019 às 9h12
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
RQS 169/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2019 às 15h06
20/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SGM para atender Ofício SF nº 099/2019, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Leila Barros, de tramitação conjunta com dos Projetos de Lei nºs 680/2019 e 718/2019.
Juntei às fls. 4 e 5, o OF.SF/099/2019, e cópia do Requerimento.
À SGM.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 11h07
26/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 407 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 402-406 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/02/2019 às 12h32
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)