Projeto de Lei n° 718, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a competência fiscalizadora dos conselhos tutelares e do Ministério Público do Trabalho sobre as instituições desportivas formadoras de atletas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último local:
- 24/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 718/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 19/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 680, DE 2019 / PL 718, DE 2019 / PL 1350, DE 2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório/Parecer ao PL 718/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição do PL 680/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 718/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 718/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Weverton. Matéria com a relatoria para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 169/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 169, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que soli... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 265, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que soli... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 59 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1.350, de 2019, os Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CE, em decisão terminativa. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019. Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto. e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019. Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto. |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019. À CDIR. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 718/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CDH | 11/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despachos:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- 20/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/03/2022 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 30/03/2022 - Redistribuição)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Izalci Lucas
- Prazos:
- 15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO TUTELAR, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, ASSISTENCIA, SEGURANÇA, ATLETAS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Observações:
- LEI PELÉ
| Matéria |
|---|
| RQS 265/2019 |
| RQS 169/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 680/2019 |
- 12/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Weverton. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
- EMENDA 1 - PL 718/2019
- 10/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
- 05/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
- 13/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
- 27/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição do PL 680/2019.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 03/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 24/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1.350, de 2019, os Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 59
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/11/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido do Senador Izalci Lucas relatório com voto pela prejudicialidade do PL 680/2019, do PL 718/2019 e do PL 1350/2019.
- 07/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 30/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
- 17/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 17/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Tramitação conjunta.
- 24/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 11/11/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- Decisão de Comissão
- 09/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
- 05/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
- 05/04/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 21/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR. - Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
- 20/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/098/2019, de 20/03/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 680, de 2019.
À SLSF.
- 19/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/02/2019.
Último dia: 21/02/2019.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CAS.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2024 15:09
