Projeto de Lei n° 718, de 2019

Iniciativa
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a competência fiscalizadora dos conselhos tutelares e do Ministério Público do Trabalho sobre as instituições desportivas formadoras de atletas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
24/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
12/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

4 6
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 19:39

Identificação:
PL 718/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 680, DE 2019 / PL 718, DE 2019 / PL 1350, DE 2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Relatório/Parecer ao PL 718/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição do PL 680/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 718/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 718/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Weverton. Matéria com a relatoria para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 169/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 169, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que soli... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 265, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que soli... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2023 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 59
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1.350, de 2019, os Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CE, em decisão terminativa.
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 718/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 11/04/2024 Único

Data de Leitura:
13/02/2019
Despachos:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
20/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/03/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 30/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 19/05/2023 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, CONSELHO TUTELAR, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, ASSISTENCIA, SEGURANÇA, ATLETAS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observações:
LEI PELÉ
12/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Weverton. Matéria com a relatoria para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 718/2019
10/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
05/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
13/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
27/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Izalci Lucas com voto favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição do PL 680/2019.
Relatório Legislativo
22/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
19/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
24/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
20/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1.350, de 2019, os Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS e, em seguida, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 59
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/11/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Izalci Lucas relatório com voto pela prejudicialidade do PL 680/2019, do PL 718/2019 e do PL 1350/2019.
07/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Tramitação conjunta.
24/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
11/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 169, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
e anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
05/04/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/098/2019, de 20/03/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 680, de 2019.
À SLSF.
19/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/02/2019.
Último dia: 21/02/2019.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CAS.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 02:43