Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a competência fiscalizadora dos conselhos tutelares e do Ministério Público do Trabalho sobre as instituições desportivas formadoras de atletas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Romário
Último local:
09/04/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
05/04/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:07

Identificação:
PL 718/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 169/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 718/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 169/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 718 e 680, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 09/04/2019 às 17h24
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2019 às 16h30
05/04/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2019 às 10h49
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 169, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando a tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 32
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 25/03/2019 às 9h12
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta dos PL 680 e 718, de 2019, da Senadora Leila Barros.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2019 às 15h06
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/098/2019, de 20/03/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 680, de 2019.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 13h35
19/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 22/02/2019*************
Não foram oferecidas Emendas no prazo Regimental.
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/02/2019.
Último dia: 21/02/2019.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo á última a decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 245-249 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/02/2019 às 17h41
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CAS.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.