Projeto de Lei n° 687, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
Explicação da Ementa:
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar loteria com o objetivo de financiar a melhoria do ensino público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/06/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 687/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 526/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 687/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 526, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, que solicita a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 430-440 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Fagundes
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LOTERIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, ENSINO
- Matérias relacionadas:
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 526, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 90
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorginho Mello, que solicita retirada da matéria.
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/405/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. 10 e 11).
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.
- 13/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 430-440 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CE.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:22