Projeto de Lei n° 689, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares, cujo objetivo é captar recursos e repassá-los especificamente para a manutenção dessas instituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/06/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 689/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 531/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 689/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 449-457 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 19/06/2019 - Redistribuição)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, CUSTEIO, CONSELHO TUTELAR, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS
- Matérias relacionadas:
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 93
- Avulso de requerimento
- 24/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorginho Mello, solicitando retirada da matéria.
- 19/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.
Não para ser redistribuido; para atender Ofício SF nº 404/2019, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Jorginho Mello, que solicita a retirada em definitivo do PL 689/2019.
Juntei, às fls 8 e 9, o referido ofício e a cópia do requerimento.
À SSCLSF.
- 18/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao gabinete do Relator, senador Marcos Rogério, a pedido.
- 26/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 449-457 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:44
