Projeto de Lei n° 689, de 2019

Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares, cujo objetivo é captar recursos e repassá-los especificamente para a manutenção dessas instituições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h20

Identificação:
PL 689/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 531/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 689/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas)
Identificação:
PL 689/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 531/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 689/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém dez folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas)
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 449-457 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 19/06/2019 - Redistribuição)
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, CUSTEIO, CONSELHO TUTELAR, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 531/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dez folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 93
Avulso de requerimento
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jorginho Mello, solicitando retirada da matéria.
19/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.
Não para ser redistribuido; para atender Ofício SF nº 404/2019, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Jorginho Mello, que solicita a retirada em definitivo do PL 689/2019.
Juntei, às fls 8 e 9, o referido ofício e a cópia do requerimento.
À SSCLSF.
18/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao gabinete do Relator, senador Marcos Rogério, a pedido.
26/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
21/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CDH.
13/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019
Último dia: 20/02/2019.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 449-457 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 458 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria