Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.

Explicação da Ementa:
Permite a inclusão no Simples Nacional de empresas cuja atividade seja suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Dueire
Último local:
05/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 19:06

Identificação:
PLP 23/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
11/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PLP 23, de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 63/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PLP 23, de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 23, DE 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 852/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 23/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 852, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 174
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE.
A matéria vai à CAE
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 168
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Retirado de pauta
(Encaminhado à publicação o RQS nº 852/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da CAE.)
23/09/2023 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 165
Encerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 158
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 158
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCT.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CCT.
Data de Leitura:
12/02/2019
Despachos:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
04/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Dueire
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/09/2023 - 21/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BENEFICIO FISCAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 27/09/2023 - Discussão, em turno único
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
05/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE.
A matéria vai à CAE
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 174
01/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/10/2023.
Discussão, em turno único.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Retirado de pauta
(Encaminhado à publicação o RQS nº 852/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da CAE.)
Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 168
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 852, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
RQS 852/2023
24/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/09/2023.
Discussão, em turno único.
22/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 165
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/09/2023 a 21/09/2023. Perante a Mesa.
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 158
13/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
13/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 158
P.S 63/2023 - CCT
12/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/09/2023.
11/09/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
13/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 20/02/2024 12:56