Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Complementar nº 123, de 2006, para incluir atividades de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. A proposta visa incentivar essas atividades ao reduzir a carga tributária e burocrática.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as empresas de nanotecnologia, haverá uma redução nos custos tributários e burocráticos, incentivando a criação e o desenvolvimento de novos negócios no setor.
- Para os pesquisadores e profissionais da área, a medida pode aumentar as oportunidades de emprego e financiamento para projetos de nanotecnologia.
- Para o governo, a proposta pode resultar em uma menor arrecadação de impostos dessas empresas, mas também pode estimular a inovação e o crescimento econômico a longo prazo.
- Para a sociedade, o incentivo ao desenvolvimento da nanotecnologia pode levar a avanços tecnológicos e melhorias em diversos setores, como saúde, energia e meio ambiente.
- Para as empresas de nanotecnologia, haverá uma redução nos custos tributários e burocráticos, incentivando a criação e o desenvolvimento de novos negócios no setor.
- Para os pesquisadores e profissionais da área, a medida pode aumentar as oportunidades de emprego e financiamento para projetos de nanotecnologia.
- Para o governo, a proposta pode resultar em uma menor arrecadação de impostos dessas empresas, mas também pode estimular a inovação e o crescimento econômico a longo prazo.
- Para a sociedade, o incentivo ao desenvolvimento da nanotecnologia pode levar a avanços tecnológicos e melhorias em diversos setores, como saúde, energia e meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/08/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 23/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 23, de 2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 23, de 2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 852/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 23/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 852, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 109/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 23/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 862-863 - DSF nº 130 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 109, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 711-717 - DSF nº 130 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF |
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 130 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 174 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE. A matéria vai à CAE |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Retirado de pauta (Encaminhado à publicação o RQS nº 852/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da CAE.) |
| 23/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 165 | Encerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 158 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 158 | Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCT. |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCT. |
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despachos:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 04/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 13/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/09/2023 - 21/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BENEFICIO FISCAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), INCENTIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS; ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; SUPER SIMPLES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 27/09/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 109, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 862-863 - DSF nº 130
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 711-718 - DSF nº 130
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 711-717 - DSF nº 130
- REQ 109/2024 - CAE
- P.S 77/2024 - CAE
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:43.
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 05/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE.
A matéria vai à CAE - Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 174
- 01/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/10/2023.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Retirado de pauta
(Encaminhado à publicação o RQS nº 852/2023, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando oitiva da CAE.) - Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 168
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 852, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 852/2023
- 24/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/09/2023.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 165
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/09/2023 a 21/09/2023. Perante a Mesa.
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 158
- 13/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 13/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 158
- P.S 63/2023 - CCT
- 12/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/09/2023.
- 11/09/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, relatório que conclui pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 509 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/01/2025 11:37
