Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa:
Estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais, na atividade de irrigação, no caso da agricultura familiar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
10/07/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:10

Identificação:
PL 661/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3/7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes dos agricultores familiares; 2. Ministério de Minas e Energia; 3. Ministério da Economia; 4. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 5. Distribuidora Energisa, do Estado do Mato Grosso e 6. Ministério da Agricultura.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
PL 661/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3/7) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes dos agricultores familiares; 2. Ministério de Minas e Energia; 3. Ministério da Economia; 4. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 5. Distribuidora Energisa, do Estado do Mato Grosso e 6. Ministério da Agricultura.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, DESCONTO, CUSTO, PREÇO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
05/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
15/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019.
25/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3/7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 14.02.2019
Último dia: 20.02.2019
13/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 13/02/2019 às 15h49
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CRA.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)