Projeto de Lei n° 661, de 2019

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Explicação da Ementa:
Estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais, na atividade de irrigação, no caso da agricultura familiar.

Situação Atual Em tramitação

Relatores atuais:
Senador Acir Gurgacz
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
12/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 661/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes dos agricultores familiares; 2. Ministério de Minas e Energia; 3. Ministério da Economia; 4. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 5. Distribuidora Energisa, do Estado do Mato Grosso e 6. Ministério da Agricultura.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
O Senador Acir Gurgacz mantém o relatório apresentado com voto pela aprovação e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 726/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. - nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 725/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. - nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PL 661/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
O Senador Acir Gurgacz mantém o relatório apresentado com voto pela aprovação e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3 a 7) Matéria pronta para Pauta na Comissão
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes dos agricultores familiares; 2. Ministério de Minas e Energia; 3. Ministério da Economia; 4. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 5. Distribuidora Energisa, do Estado do Mato Grosso e 6. Ministério da Agricultura.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
RQS 726/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. - nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 725/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. - nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
Aprovados os Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019.
A matéria vai ao exame da CI e da CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 505-508 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/02/2019
Despachos:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
31/10/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Alessandro Vieira
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, DESCONTO, CUSTO, PREÇO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR
12/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
01/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
31/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019.
A matéria vai ao exame da CI e da CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
30/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CI e da CAE, respectivamente.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 725, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- nº 726, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 505-508 - DSF nº 129
RQS 725/2019
RQS 726/2019
02/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na Comissão de Serviço de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos.
02/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF em atendimento aos Ofícios nºs 657/2019 e 658/2019 da Presidência do Senado Federal.
29/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 657/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 16 e 17)
Recebido, também, nesta data, o Oficio nº 658/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 18 e 19)
27/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Acir Gurgacz mantém o relatório apresentado com voto pela aprovação e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3 a 7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
13/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13.08.2019, na 19 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PL 661/2019, com a presença dos seguintes oradores: MYCHEL FERRAZ, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. FABIANA GAZZONI CEPEDA, Diretora do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia. FERNANDA GOMES PEREIRA, Coordenadora-Geral de Energia Elétrica da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. DAVI ANTUNES, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica. RIBERTO JOSÉ BARBANERA, Diretor-Presidente da Distribuidora Energisa do Estado do Mato Grosso. GUSTAVO GORETTI, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Juntei os documentos referentes à 19ª Reunião:
- Pauta (fls. 11 e 12);
- Lista de Presença (fl. 13);
- Resultado (fls. 14 e 15).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna à Relatoria.
10/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Acir Gurgacz lê seu Relatório.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 20, de 2019-CRA (Item 9 Extrapauta), de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 8 a 10)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Texto final da Comissão - Requerimento
05/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
15/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019.
25/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 3/7)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 14.02.2019
Último dia: 20.02.2019
13/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CRA.
13/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
12/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 310-314 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria