Projeto de Lei n° 662, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
Explicação da Ementa:
Fixa o piso salarial profissional nacional dos Conselheiros Tutelares.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 662/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Soledade - RS
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Despacho nº 75/2022-ATRSGM, a Moção nº 62/2022, de 07 de novembro de 2022, da Câmara Municipal de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Guarani - MG
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 036/2022, de 9 de maio de 2022, da Câmara Municipal de Guarani, no Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Moção nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, da Câmara Municipal de Buritizal, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Moção, de 14 de janeiro de 2021, da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1151574, de 14 de abril de 2021, da Vara Regional da Infância e da Juventude de Caruaru, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1171/2021, de 02 de agosto de 2021, da Câmara Municipal de Caririaçu, no Estado do Ceará, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada.) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada.) |
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
- 08/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada.) - Publicado no DSF Páginas 316-318 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:05