Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.

Explicação da Ementa:
Exige, em divulgações na internet relacionadas à saúde, a cientificação de que a informação é genérica, e que para realizar um tratamento, um profissional deve ser consultado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
20/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:15

Identificação:
PL 723/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 69/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
PL 723/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 69/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 179
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 723/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CAS 20/11/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/11/2019
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 20/11/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/11/2019 às 20h14
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 18-25 - DSF nº 179
P.S 69/2019 - CAS
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
30/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
23/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/10/2019.
10/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
04/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Soraya Thronicke, para reexame do Relatório.
30/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
22/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/02/2019.
Último dia: 21/02/2019.
13/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 251-254 - DSF nº 11
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/02/2019 às 17h41
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CAS.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)