Projeto de Lei n° 757, de 2019
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Explicação da Ementa:
Estabelece absoluta prioridade na tramitação de processos penais para a apuração de crimes hediondos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 757/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 240/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei nº 757/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- OF. SF/213/2019 Solicita remessa do projeto à Mesa para atender requerimento do Autor de retirada definitiva da matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Major Olímpio para atender a solicitação constante do OF. SF/123/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5). À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despacho:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Major Olimpio (encerrado em 02/04/2019 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO PENAL, CRIME HEDIONDO
- Matérias relacionadas:
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada da matéria.
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Major Olímpio para atender a solicitação constante do OF. SF/123/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5).
À SLSF. - Ofício
- 22/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 15/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCJ.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:23
