Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.

Explicação da Ementa:
Estabelece absoluta prioridade na tramitação de processos penais para a apuração de crimes hediondos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Major Olimpio
Último local:
26/04/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 09:36

Identificação:
PL 757/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Identificação:
RQS 240/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 757/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
OF. SF/213/2019 Solicita remessa do projeto à Mesa para atender requerimento do Autor de retirada definitiva da matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Major Olímpio para atender a solicitação constante do OF. SF/123/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Identificação:
PL 757/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Identificação:
RQS 240/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 757/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO PENAL, CRIME HEDIONDO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Major Olimpio
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 240/2019, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/04/2019 às 12h06
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/04/2019 às 10h50
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Major Olímpio para atender a solicitação constante do OF. SF/123/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 5).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2019 às 18h31
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
15/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 298-303 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 304 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/02/2019 às 10h04
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCJ.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.