Projeto de Lei n° 754, de 2019

(Bolsa verde)

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 754/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Explicação da Ementa:
Inclui as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental em projetos de reciclagem de lixo, coleta e adequada destinação de resíduos sólidos como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-06-29 às 12:26

Identificação:
PL 754/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício 83/2021-CMA, para comunicar ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PL 754/2019 com as emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA em caráter terminativo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 472/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 754, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 472, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 754/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Identificação:
Autógrafo - PL 754/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2021 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 128
Encerrou-se em 12 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 754, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 778 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 766-775 - DSF nº 121
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
05/08/2021 Publicado no DSF Páginas 766-776 - DSF nº 121
Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 754/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMA 04/08/2021 Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021
EMENDA 2 / CMA - PL 754/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMA 04/08/2021 Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021
EMENDA 3 / CMA - PL 754/2019 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CMA 04/08/2021 Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/08/2021 - 12/08/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
20/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 472, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 472/2021
19/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 754, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 128
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/08/2021 a 12/08/2021. Perante a Mesa.
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 766-776 - DSF nº 121
Publicado no DSF Páginas 778 - DSF nº 121
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Publicado no DSF Páginas 766-775 - DSF nº 121
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 3/2021 - CMA
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
17/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, foi lido o relatório e aberta a discussão da matéria.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
03/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13.
Relatório Legislativo
22/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não houve apresentação de emendas no prazo regimental.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
15/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 15/02/2019
Último dia: 21/02/2019
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CMA.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:08