Projeto de Lei n° 754, de 2019
(Bolsa verde)
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 754/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Explicação da Ementa:
Inclui as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental em projetos de reciclagem de lixo, coleta e adequada destinação de resíduos sólidos como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 19/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/08/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 754/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 83/2021-CMA, para comunicar ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PL 754/2019 com as emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA em caráter terminativo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 472/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 754, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 472, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 754/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Identificação:
- Autógrafo - PL 754/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 128 | Encerrou-se em 12 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 754, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 778 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 766-775 - DSF nº 121 | Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. |
| 05/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 766-776 - DSF nº 121 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 754/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMA | 04/08/2021 | Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021 | |
| EMENDA 2 / CMA - PL 754/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMA | 04/08/2021 | Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021 | |
| EMENDA 3 / CMA - PL 754/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CMA | 04/08/2021 | Aprovada - SF-CMA - 04/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despacho:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/08/2021 - 12/08/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 20/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 472, de 20/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 472/2021
- 19/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 754, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 128
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/08/2021 a 12/08/2021. Perante a Mesa.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 83/2021, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emenda nºs 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 766-776 - DSF nº 121
- Publicado no DSF Páginas 778 - DSF nº 121
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 754 de 2019 com as Emendas 1-CMA, 2-CMA e 3-CMA.
- Publicado no DSF Páginas 766-775 - DSF nº 121
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 3/2021 - CMA
- 30/07/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 17/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, foi lido o relatório e aberta a discussão da matéria.
- 07/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
- 24/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 03/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas no prazo regimental.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 15/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 15/02/2019
Último dia: 21/02/2019
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CMA.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:08
