Projeto de Lei n° 754, de 2019

(Bolsa verde)

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Explicação da Ementa:
Inclui as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental em projetos de reciclagem de lixo, coleta e adequada destinação de resíduos sólidos como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Telmário Mota
Último estado:
17/03/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 16:55

Identificação:
PL 754/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13.
Identificação:
PL 754/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Relatório do senador Telmário Mota, pela aprovação do PL 754/2019, com as emendas que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Telmário Mota
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
17/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 11/02/2020, foi lido o relatório e aberta a discussão da matéria.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
24/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
17/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
03/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do senador Telmário Mota, relatório pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. Relatório anexado às fls. 7 a 13.
Relatório Legislativo
22/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não houve apresentação de emendas no prazo regimental.
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
15/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 15/02/2019
Último dia: 21/02/2019
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 297 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CMA.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.