Ofício "S" n° 2, de 2019

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Natureza: Relatório, recomendação, documentação


Ementa:
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Identificação:
OFS 2/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
14/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-36).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 41/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
OFSF 988/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o OF "S" nº 2, 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Oficio SF nº 988, de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de recomendação ao Congresso Nacional, referente aos passivos das desonerações tributárias vigentes sem prazo de validade e nem medição objetiva de retorno ao país. (fl. 40).
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Aviso nº 910/2019-TCU comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação no TCU da solicitação constante da matéria como processo TC-038.712/2019-9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado à fl. 41 o Aviso nº 910/2019, do TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação da solicitação constante da matéria naquele Tribunal como processo TC-038.712/2019-9. Devolvido à Secretaria de Expediente.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Aviso nº 100/2020-TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do processo nº TC 038.712/2019-9.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi juntado ao processado, à fl. 42, o Of. 221/2020-SF, enviado via SIGAD (00100.024029/2020-19) ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, referente ao Aviso nº 100/2020-TCU, com a cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9. Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFS 2/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
14/02/2019
Descrição/Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 41/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9, referente a presente matéria. As informações foram encaminhadas ao gabinete da Requerente, em cópia digital por meio do sistema SIGAD.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Ofício, que vai ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020...
LEIA-SE:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 100/2020...
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 125
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/08/2019 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
14/08/2019 Publicado no DSF Páginas 590-598 - DSF nº 115
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
19/02/2019 Publicado no DSF Páginas 57-113 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Despacho:
18/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 30/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/08/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), LEVANTAMENTO, PASSIVO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PRAZO INDETERMINADO, GOVERNO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2019 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 21/08/2019 - Votação, em turno único
Em 20/08/2019 - Votação, em turno único
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9, referente a presente matéria. As informações foram encaminhadas ao gabinete da Requerente, em cópia digital por meio do sistema SIGAD.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Ofício, que vai ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 10/03/2020*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 100/2020...
LEIA-SE:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 100/2020...
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 15
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi juntado ao processado, à fl. 42, o Of. 221/2020-SF, enviado via SIGAD (00100.024029/2020-19) ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, referente ao Aviso nº 100/2020-TCU, com a cópia do Acórdão nº 302/2020, proferido nos autos do TC 038.712/2019-9.
Encaminhado ao Plenário.
Aviso
28/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF.
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado à fl. 41 o Aviso nº 910/2019, do TCU, comunicando o recebimento do Ofício nº 988-SF e informando a autuação da solicitação constante da matéria naquele Tribunal como processo TC-038.712/2019-9.
Devolvido à Secretaria de Expediente.
Aviso
21/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Oficio SF nº 988, de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, pedido de recomendação ao Congresso Nacional, referente aos passivos das desonerações tributárias vigentes sem prazo de validade e nem medição objetiva de retorno ao país. (fl. 40).
OFSF 988/2019
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 125
15/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
15/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117
13/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 590-598 - DSF nº 115
P.S 41/2019 - CAE
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 32-36).
Relatório Legislativo
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
30/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
18/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 57-113 - DSF nº 14
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.