Projeto de Lei n° 867, de 2019

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir disciplinas relativas à formação da cidadania no currículo do ensino fundamental e médio.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
18/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 20:03

Identificação:
PL 867/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
19/02/2019
Despacho:
19/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Romário (encerrado em 28/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 27/09/2021 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 18/04/2024 - Redistribuição)
Prazos:
21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSERÇÃO, CONTEUDO, FORMAÇÃO, ETICA, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), ENSINO MEDIO
18/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição.
10/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
27/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
03/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
27/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/02/2019.
Último dia: 27/02/2019.
19/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 177-184 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
19/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CE.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 12:34