Projeto de Lei n° 875, de 2019
- Iniciativa
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Infrações Ambientais para regulamentar a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 24/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 875/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 875, de 2019, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas; o Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2018, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica; e o nº 209, de 2019, do Senador Jayme Campos, que tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 875 de 2019 e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 331 de 2018 nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 875, de 2019, do Senador Telmário Mota, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas; o Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2018, do Senador Gladson Cameli, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica; e o nº 209, de 2019, do Senador Jayme Campos, que tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 875 de 2019 nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 209/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019. O Requerimento vai à CDIR para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- Recebido o Of. SF/102/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunta dos projetos, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. SF/114/2019 (anexado à fl. 4), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 209, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 209, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 331, de 2018, com o Projeto de Lei nº 875, de 2019. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 59 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2018, o Projeto de Lei nº 875, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CMA, vai ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 214-224 - DSF nº 42 | Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 875 de 2019 nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 331 de 2018. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 209, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nºs 331, de 2018, e o Projeto de Lei nº 875, de 2019, retornam à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 209, de 2019. Os Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019 passam a tramitar em conjunto. |
| 29/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 228-230 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019. O Requerimento vai à CDIR para decisão. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 875/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | CMA | 30/03/2022 | Aprovada - SF-CMA - 30/03/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 19/02/2019
- Despachos:
- 19/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- 20/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), CONVERSÃO, PENALIDADE, MULTA, CRIME, MEIO AMBIENTE, SERVIÇO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
| Matéria |
|---|
| RQS 209/2019 |
- 24/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2018, o Projeto de Lei nº 875, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez já instruído pela CMA, vai ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 59
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 331, de 2018, e 875, de 2019.
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 875 de 2019 nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 331 de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 214-224 - DSF nº 42
- P.S 6/2022 - CMA
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 17/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nessa data relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 875 de 2019 e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 331 de 2018 nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 209, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nºs 331, de 2018, e o Projeto de Lei nº 875, de 2019, retornam à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 209, de 2019.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019 passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 209, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 331, de 2018, com o Projeto de Lei nº 875, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 28/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019.
O Requerimento vai à CDIR para decisão. - Publicado no DSF Páginas 228-230 - DSF nº 37
- Avulso de requerimento
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado 331, de 2018, com o Projeto de Lei 875, de 2019.
- 27/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido o Of. SF/114/2019 (anexado à fl. 4), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunta dos projetos, por tratarem da mesma matéria.
- Ofício
- 12/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 28/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF): Primeiro dia: 21/02/2019 Último dia: 27/02/2019
- 19/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
- 19/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CMA.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 09:48
