Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 5, de 2019

Autoria
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Natureza
Apreciação em Reunião Conjunta

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 10:41

Identificação:
REQ 5/2019 - CRE
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:19. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
21/12/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
19/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:19.
REQ 5/2019 - CRE
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43