Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 5, de 2019
- Autoria
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Natureza
- Apreciação em Reunião Conjunta
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- REQ 5/2019 - CRE
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 703, de 2019, que “Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015”, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões constantes no despacho inicial, Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:19. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 21/12/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 19/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:19.
- REQ 5/2019 - CRE
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43